A alienação fiduciária imobiliária. Breves anotações. Analise frente a nova ótica do direito civil, implementada pelo novo código civil de 2002

-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal; Pós-graduado em Docência Superior, Pós-graduando

Penal. Violência doméstica. Valor probatório da palavra da vítima.

O acusado encomendou uma espingarda de fabricação artesanal, dizendo à vítima que com somente um tiro iria matá-la, bem como disse ainda, armado com uma foice que "eu tenho que matar essa mulher é de foice, porque de faca ela esconde e de arma ela dá parte".

Justiça de SP condena traficantes a pagar tratamento de usuários de drogas.

Em memoriais escritos, o Ministério Público Federal pediu a condenação dos acusados ao argumento de estar comprovada a imputação, ao passo que as Defesas pleitearam a absolvição, suscitando tratar-se de tentativa. As Defesas, alternativamente, pugnaram pela aplicação da pena no mínimo legal (fl. 377/383 e 384/394).

O Supremo Tribunal Federal e a constitucionalidade da citação por hora certa no processo penal

A citação por hora certa não contava com previsão no Código de Processo Penal Brasileiro até a

O Erro no Direito Penal

Falta de representação da realidade ou total desconhecimento do objeto.

Prática dos crimes previstos nos artigos 33, "caput", e 35, "caput" da lei 11.343/06.

Direito Empresarial Brasileiro

Celso Marcelo De Oliveira - Consultor Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito

Furto qualificado. Princípio da insignificância.

Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Validade da norma no ordenamento jurídico brasileiro

Davi Souza de Paula Pinto, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados

Questões Práticas de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo

Penal. Sursis processual. Contrabando e descaminho. Art. 334 do CP. Conduta atípica. Sentença absolutória.

Recurso não provido.

Sedução e Adultério no Projeto de Lei nº 1.308/2003

de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Membro da Comissão Regional de Bioética e

Considerações sobre a tutela do dano moral transindividual no processo coletivo brasileiro

O presente artigo aborda a tutela do dano moral no sistema processual coletivo brasileiro e tenta

Penal. Processual penal. Apelação criminal.

Tráfico transnacional de drogas. Dosimetria da pena. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação.

Penal e processual penal militar.

Incompetência da justiça militar.

Penal. Processual penal. Estelionato previdenciário.

Crime permanente. Embargos de declaração.

O Direito e o Dever de Provar no Processo Penal

Trata-se de um esboço teórico e didático que visa o estudo do direito e do dever de provar no

Penal e processual penal. Descaminho.

Rejeição da denúncia pela aplicação do princípio da insignificância. Mercadoria apreendida de valor inexpressivo.

Penal. Processual Penal. Habeas Corpus.

penal. Inocorrência. Desnecessidade de inquérito policial para oferecimento da denúncia.

Recursos no Processo Civil Brasileiro